O Brasil pode estar prestes a dar um passo importante na legalização de jogos em estabelecimentos físicos. Está marcada para o dia 9 de julho uma audiência no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2234/2022, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a regulamentação da atividade de cassinos, casas de bingo e apostas em corridas de cavalos em território nacional.
Cassinos em resorts e centros turísticos
De acordo com a proposta, os cassinos só poderão operar em resorts, centros turísticos ou hotéis com pelo menos 100 quartos. A quantidade permitida de cassinos varia por região:
- Um por estado e no Distrito Federal;
- São Paulo poderá ter até três cassinos;
- Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará poderão ter dois cada.
Bingos físicos e online
O texto também trata da regulamentação de bingos, tanto no formato presencial quanto online. A ideia é permitir um bingo por município, com exceção das grandes cidades, que poderão ter um bingo para cada 150 mil habitantes.
Empresas interessadas em operar devem comprovar capital social mínimo de €1,8 milhão, e a licença terá validade de 25 anos, com possibilidade de renovação por mais 25.
Máquinas de caça-níqueis e apostas em corridas
As máquinas de jogos, caso o projeto seja aprovado, precisarão de registro oficial e auditoria regular.
No caso das corridas de cavalos, a proposta é permitir um operador para cada 700 mil habitantes por estado ou distrito. As entidades que organizam essas corridas deverão ser credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
Restrições à publicidade
O debate no Senado acontece em um momento em que as restrições à publicidade de jogos de azar ganham força. Em maio, o Senado aprovou uma lei que proíbe o uso de celebridades, atletas e influenciadores em campanhas promocionais de jogos.
Mercado em crescimento
Enquanto o projeto avança no Congresso, o mercado segue se movimentando. A Amigo Gaming, por exemplo, voltou a operar no país após obter licença do regulador brasileiro.
