O Ministério da Fazenda do Brasil e o Conselho Digital Brasileiro assinaram, nesta quinta-feira, um acordo de cooperação com o objetivo de reforçar a fiscalização sobre o mercado de apostas online no país, com atenção especial às plataformas de redes sociais. A iniciativa busca ampliar o controle sobre conteúdos relacionados a jogos de azar que desrespeitem a legislação nacional, além de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A assinatura do acordo ocorreu durante cerimônia na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, segundo informou o portal Gamez Brasil.
Com base no acordo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Conselho Digital — uma coalizão que representa grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon — irão coordenar esforços para identificar, notificar e remover conteúdos online ligados a práticas ilegais de jogos de azar.
De acordo com Régis Dudena, chefe da SPA, a medida representa um avanço essencial para o setor de apostas de quota fixa no Brasil. “Quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou suas atividades, ficou evidente a forte ligação com o ambiente digital, o que levou à conclusão de que esse tipo de acordo era indispensável”, declarou.
Entre os principais pontos do pacto está a criação de canais de comunicação bilaterais, permitindo que a SPA e as plataformas digitais troquem informações com agilidade sobre conteúdos considerados problemáticos, otimizando também os pedidos de remoção. A colaboração também tem como meta garantir o cumprimento efetivo da legislação brasileira voltada à proteção de menores na internet.
Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital Brasileiro, classificou o acordo como pioneiro e relevante. “Estamos diante de um momento inédito. Pela primeira vez, o ecossistema de provedores de aplicativos atua de forma coordenada, por meio de uma representação coletiva como o Conselho Digital Brasileiro”, afirmou.
Segundo ele, a parceria com a Secretaria surgiu da percepção de que a regulação das apostas de quota fixa no ambiente digital demanda não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo.
A formalização do acordo ocorre em um contexto de avanços nas políticas públicas voltadas à regulamentação das apostas no Brasil, que crescem rapidamente em sinergia com a economia digital. Para França, o enfrentamento aos sites ilegais de apostas e às campanhas de divulgação que os promovem exige mais do que simples regulamentações formais.
